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Terça-feira, 8 de Abril de 2008

CPCJ de Vila Real

Toda a informação a seguir apresentada foi-nos fornecida pela Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da nossa cidade.

A CPCJ funciona em modalidade alargada e modalidade restrita. É consttuída por uma Comissão Restrita da qual faz arte em representante do Ministério da Educação; um representante da Câmara Municipal de Vila Real; um representante da Segurança Social em Vila Real; e três Técnicos Cooptados, cuja finalidade é intervir nas situações que lhe são sinalizadas imediata e permanentemente, através da lei; e por uma Comissão Alargada composta por 20 elementos, (representantes de diferentes instituições e técnicos Cooptados), que funciona em plenário oupor grupos de trabalho para assuntos específicos.

O desempenho das CPCJ é acompanhado, apoiado e avaliado pela Comissão Nacional de CRianças e Jovens em Risco (CNCJR).

A CPCJ é acompanhada pelo Ministério Púlico para que seja legal, tome decisões acertadas e faça procedimentos judiciais adquados.

 

 

A população alvo desta Comissão são as crianças e jovens em perigo ou risco social que pertençam ao Concelho de Vila Real.

Considera-se que uma criança se encontra em risco ou perigo quando está abandonada ou vive entregue a si própria; sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais; nao recebe os cuidados ou afeição adequados à sua idade; etc.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento destas situações pode e deve sinalizar e comunicar às entidades responsáveis, se que tenha de se identificar.

Faz parteda CPCJ o desenvolvimento de acçõesde promoção de direitos; o desenvolvimento de acções de prevenção das situações de perigo; o intervir nas situações em que a criança ou jovem está em perigo.

A intervenção desta Comissão depende principalmente do consentimento dos pais e da não oposição da criança ou jovem caso a idade desta seja superior a 12 anos.

 

Publicado por umpoucomais às 12:00
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